Observe as seguintes proposições:

1. O servidor público estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
3. Extinto o cargo, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
4. Perderá o cargo, o servidor público estável, que for demitido em virtude do instituto da verdade sabida.

Estão corretas APENAS:

1. I e II
2. I e III
3. I e IV
4. II e III
5. II e IV

Comentários

1. quando o servidor estável perde o cargo? Ah não, você vai ter que ler agora o artigo 41 § 1º, e você vai descobrir as hipóteses. Correta.
2. Esta alternativa já falamos bastante, e você já sabe que o servidor será REINTEGRADO e não RECONDUZIDO. Incorreta.
3. Perfeito, é a redação constitucional do artigo 41 § 3º. Correta.
4. Não, a verdade sabida é quando a própria autoridade que deva punir presencia o fato, mas só por isso, o servidor não perderá o cargo, pois há a necessidade do processo administrativo e mesmo assim, o 1º do 41 da CRFB, não prevê esta hipótese. Incorreta.

O gabarito é a letra "C", pois a I e a III estão corretas.

Para vocês não esquecerem de mim vou comentar uma questão sobre a 8.112.

05 (TRE/AP/Técnico/Janeiro/2006/FCC) Considere as assertivas:

1. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos sucessivos de até 3 anos

2. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos

3. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a recondução, e a reintegração, são, dentre outras, formas de provimento de cargo público

Está correto o que se afirma APENAS em

1. I
2. I e II
3. I e III
4. II e III
5. III

Muito bem!

Conclusão: a I (está errada), a II (está errada) e a III (está correta), gabarito é a letra "E".

1. transposto a qualquer outro cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida e a equivalência de vencimentos
2. também reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração integral
3. readaptado ao cargo anterior, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço
4. reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade
5. promovido a outro cargo, ou posto em disponibilidade, desde que indenizado e com remuneração proporcional ao tempo de serviço

05 (TRE/AP/Técnico/Janeiro/2006/FCC) Considere as assertivas:

1. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos sucessivos de até 3 anos
2. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos
3. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a recondução, e a reintegração, são, dentre outras, formas de provimento de cargo público

Está correto o que se afirma APENAS em

1. I
2. I e II
3. I e III
4. II e III
5. III

06 (TRT24/Técnico/Março/2006/FCC) – A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental verificada em inspeção médica, decorre da forma de provimento derivada denominada:

1. reintegração
2. recondução
3. aproveitamento
4. readaptação
5. reversão

07 (PFN/2004) – Assinale a opção, que não constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da lei nº 8.112/90:

1. promoção
2. readaptação
3. transferência
4. aproveitamento
5. recondução

08 (PFN/2004) – Reversão é forma de provimento de cargo público, pelo retorno à atividade de servidor público aposentado. Sobre o assunto, assinale a opção incorreta:

1. na hipótese de reversão, o tempo em que o servidor estiver em exercício não será considerado, para concessão de aposentadoria
2. o retorno à atividade, no interesse da Administração, somente será possível se a aposentadoria tiver sido voluntária
3. a reversão no interesse da Administração só é aplicável a servidor que era estável, quando em atividade
4. o servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria
5. não é possível a reversão no interesse da Administração se a aposentadoria tiver ocorrido há mais de 5 (cinco) anos da data da solicitação

04	05	06	07	08
D	E	D	C	A

1. o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da posse
2. a posse ocorrera no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento
3. o servidor será demitido do cargo se não entrar em exercício dentro do prazo de trinta dias, contados do ato de provimento
4. ao entrar em exercício, o servidor estável nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de doze meses
5. a promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado novamente para efeitos de estágio probatório

02 (TRT6/Técnico/Setembro/2006/FCC) – Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés

1. receberá a remuneração de ambos os cargos, em razão da acumulação de funções
2. continuará a receber a remuneração do cargo em comissão que ocupa, sem acréscimos em razão da interinidade
3. receberá a remuneração do cargo a ser ocupado, exceto se for menor que a remuneração percebida
4. deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade
5. receberá a remuneração de seu cargo acrescida de 1/3 (um terço) da remuneração do novo cargo de confiança interino.

03 (TRE/AP/Analista/Janeiro/2006/FCC) – Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:

1. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica
2. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
3. Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Está correto, o que se afirma, APENAS em

1. I
2. II
3. I e II
4. I e III
5. II e III